O Chá enquanto alimento - Regulamentação I

Curiosamente, uma das primeiras lições que aprendemos ao estudar sobre Chá, é que, conceitualmente “Chá” é somente o produto derivado da planta Camellia sinensis, enquanto que das demais espécies vegetais derivam-se as infusões ou tisanas.

Porém, ao recorrer ao Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características mínimas de qualidade para chás a RDC da ANVISA nº. 277/2005, temos a seguinte definição:

[...] Item 2.2. Chá: é o produto constituído de uma ou mais partes de espécie(s) vegetal(is) inteira(s), fragmentada(s) ou moída(s), com ou sem fermentação, tostada(s) ou não, constantes de Regulamento Técnico de Espécies Vegetais para o Preparo de Chás. O produto pode ser adicionado de aroma e ou especiaria para conferir aroma e ou sabor.

O Regulamento Técnico mencionado na definição acima é a RDC da ANVISA nº. 267/2005 e nela consta quais as Espécies Vegetais são permitidas e quais partes da planta podem ser utilizadas para o preparo de Chás. Posteriormente foi publicada a RDC ANVISA nº. 219/2006 complementando-a.

Importante ressaltar que Chá é considerado um alimento e que não são permitidas alegações terapêuticas ou medicamentosas no rótulo, as espécies vegetais apontadas com esta finalidade são tratadas em legislação específica.

Sendo o Chá um alimento, estamos falando de uma área regulamentada em nosso país e que se aplicam as empresas que atuam tanto na produção, comercialização e/ou importação de produtos alimentícios. Algo um tanto complexo e de total importância, primeiro porque envolve a saúde humana, não bastasse, porque a má gestão dessas obrigações implica em severas penalidades.

Visando esclarecimentos dos principais conceitos e sistemática da regulamentação de alimentos no país e auxiliando aos que estão iniciando ou atuam nesta área, a ECE disponibiliza este espaço para abordagem do tema.

Para maiores informações sobre assuntos regulatórios para alimentos, ou para contato com a Colaborada da Escola os canais da ECE estão disponíveis. 

Taís Beltramin é especialista em pesquisa e desenvolvimento de produtos alimentícios, tem uma trajetória de há 15 anos atuando em indústrias de alimentos e bebidas no Brasil,  é Consultora Técnica para desenvolvimento de produtos, assuntos regulatórios e gestão da qualidade, e Colaboradora da Escola de Chá Embahú.